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Regulamento Delicias de Natal 2019
REGULAMENTO DELÍCIAS DE NATAL
 
Na 27ª edição do Natal no Morro de Arvorezinha, a Administração Municipal realizará a terceira edição da Feira Delícias de Natal, visando a promoção, valorização, divulgação e o fomento do comércio e da gastronomia local.
Além dos magníficos e emocionantes espetáculos do Natal no Morro, os visitantes terão um espaço para desfrutar a gastronomia, o artesanato e o comércio local, sendo nosso evento uma referência cultural e econômica.
A Feira Delícias de Natal busca a oferta de mais um atrativo ao público local e aos visitantes, sendo uma oportunidade de lucratividade não somente do ponto de vista econômico, mas também social, cultural e turístico.
Assim, queremos consolidar a Feira Delícias de Natal como um atrativo do Natal no Morro, marcado pela força e atratividade da gastronomia local, do artesanato e dos produtos com temas natalinos. 
O presente regulamento estabelece as regras e condições da Feira Delícias de Natal.
 
Art. 1º A organização e coordenação da Feira Delícias de Natal ficará a cargo da Comissão Organizadora, composta por membros do Poder Executivo Municipal, lideranças locais e Acisar/CDL.
 
Art. 2º A Feira Delícias de Natal funcionará nos dias 01, 06, 07, 08, 13, 14 e 15 do mês de dezembro de 2019, nas sextas-feiras a partir das 18 horas, sábados a partir das 14 horas e domingos a partir das 16 horas,  na Rua Pedro Martins, ao Morro da Igreja Matriz de Arvorezinha, em um espaço a ser destinado exclusivamente para a Feira.
 
Art. 3º Poderão participar da Feira Delícias de Natal empresas que atuem na produção/comercialização de alimentos, artigos natalinos e de artesanato.
§ 1º Na área da gastronomia somente poderão ser comercializados biscoitos, bolos, pães, cucas, panetones, tortas, trufas, doces em geral, embutidos, assados, sorvetes, pizzas, salgados, bebidas, sucos naturais, cafés e outros a serem avaliados e autorizados pela Comissão Organizadora.
§ 2º As demais áreas do comércio, somente poderão comercializar produtos com temas natalinos.
§ 3º A bebida será comercializada pela Comissão Organizadora da Feira Delícias de Natal, sendo o lucro destinado ao pagamento das despesas com infraestrutura e atrativos da Feira.
§ 4º Havendo sobra de recursos (lucro), os valores serão depositados na conta corrente da entidade FEMATE, vinculada ao Natal no Morro, para suportar despesas com a realização da próxima edição da Feira e do Natal.
§ 5º A Acisar/CDL será responsável pela fiscalização e controle de entrada de bebidas, bem como pela prestação de contas.
 
Art. 4º As inscrições para os expositores interessados em participar da Feira Delícias de Natal poderão ser realizadas de 05 à 19 de novembro de 2019, das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 na sede da Acisar/CDL de Arvorezinha.
§ 1º Será dada ampla publicidade, com divulgação em rádios e jornais, acerca da realização da Feira, a fim de que os interessados tenham conhecimento e oportunidade de participar.
§ 2º Ao realizar a inscrição, o interessado deverá informar uma relação especificando os produtos que irá comercializar, necessidades para comercialização dos produtos, bem como alvará de localização e funcionamento e o alvará sanitário da empresa.
 
Art. 5º Serão disponibilizados 14 espaços para expositores, sendo a distribuição por ordem de inscrição, em espaços estabelecidos pela Acisar/CDL, de acordo com o segmento de cada inscrito.
§ 1º Havendo demanda de expositores locais excedentes ao número de espaços a serem disponibilizados para a Feira, a Comissão Organizadora fará uma seleção, levando em consideração os seguintes critérios: ordem de inscrição, exclusividade de produtos a serem comercializados, produtos voltados à temas natalinos.
§ 2º Havendo demanda excedente de expositores locais, a Comissão Organizadora, poderá sugerir ao Poder Executivo e à Acisar/CDL a ampliação de espaços a serem disponibilizados, no entanto, a decisão caberá ao Poder Executivo, que avaliará as condições financeiras para tanto, sendo que, em caso de ampliação do número de espaços, será publicado novo edital, com reabertura do prazo de inscrições.
§ 3º Prioritariamente, os espaços serão destinados à empresas registradas no Município de Arvorezinha.
§ 4º Havendo sobra de espaços, poderá ser aberto espaço para empresas de outros municípios, as quais serão avaliadas e selecionadas pela Comissão Organizadora do evento.
§ 5º No dia 21 de novembro de 2019, será realizada uma reunião com todos os expositores inscritos, para organização da Feira Delícias de Natal, com início as 19h30min, na sede da Acisar/CDL, sendo obrigatória a participação de um representante, sob pena de exclusão do inscrito.
 
Art. 6º Nos dias e horários de funcionamento da Feira Delícias de Natal, os expositores ficam obrigados a manter seus espaços em funcionamento no mínimo até as 23:00 nos sábados e até as 22:00 nas sextas-feiras e aos domingos.
§ 1º Os expositores locais efetuarão o pagamento de uma taxa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser paga junto à Acisar/CDL, no ato da inscrição.
§ 2º Caso haja abertura de espaços para expositores de outros municípios, a taxa a ser paga será no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
§ 3º Todo lucro arrecadado com o pagamento das taxas será utilizado no pagamento de despesas decorrentes da infraestrutura e organização da Feira Delícias de Natal.
§ 4º Serão isentos do pagamento da taxa entidades sem fins lucrativos, caso tenham interesse em expor produtos, podendo haver uma seleção dos inscritos por parte da Comissão Organizadora, em caso de ausência de espaço, sendo critérios de seleção a finalidade social e a participação/atuação junto às ações do Município.
§5º A Associação de Artesãs de Arvorezinha terá espaço destinado à exposição de artesanatos, sendo isenta do pagamento da taxa.
 
Art. 7º Cada expositor será responsável pela ornamentação, limpeza, organização e manutenção do seu espaço, ficando ciente das seguintes obrigações:
§ 1º Arcar com as despesas e responsabilidade pela montagem dos seus espaços, dos seus equipamentos, utensílios e demais itens utilizados no preparo e venda dos produtos.
§ 2º Ser responsável pela decoração interna do seu espaço, sendo obrigatória a padronização temas natalinos;
§ 3º Os expositores que estiverem manipulando alimentos deverão utilizar avental, toucas e luvas.
§ 4º  Atender todas as exigências da Vigilância Sanitária.
 
Art. 8º Ficará à cargo do Município de Arvorezinha:
§ 1º A estrutura, ornamentação e decoração do espaço externo dos stands.
§ 2º A parte de iluminação dos espaços dos expositores.
§ 3º A divulgação da Feira Delícias de Natal em conjunto com a divulgação do 27º Natal no Morro. 
§ 4º A limpeza da área externa aos estands.
§ 5º Estrutura de som e gerador.
§ 6 Segurança do espaço nos dias de exposição.
 
Art. 9º A escolha dos espaços dos expositores será por ordem de inscrição, dentro de cada segmento, conforme destinações dadas pela Acisar/CDL.
 
Art. 10º  Situações que surgirem no decorrer da organização e nos dias da Feira serão avaliadas e julgadas pela Comissão Organizadora.
 
Art. 11º O presente regulamento foi aprovado pelos membros da Comissão Organizadores e segue assinado pela Presidente e pelas representantes da ACISAR/CDL e da Emater.
 
Arvorezinha, RS, 25 de outubro de 2019.
 
 
ROGERIO FELLINI FACHINETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
ELISABETE B. DE MELLO MUSSELIN
PRESIDENTE DA COMISSÃO
 
 
IRACI P. FACHINETTO
PRESIDENTE ACISAR/CDL
 
DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO:
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FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome da Empresa:
Endereço:
 
Complemento:
Cidade
 
CEP: Telefone:
CNPJ:
 
Responsável Legal:
Área do comércio:
 
 
Objetos/produtos que pretende comercializar:  ________________________________________________________________________
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Necessidades (acrescentar o que utilizará de equipamentos, ex.: freezer, fritadeira, forno, entre outros):
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Arvorezinha, RS, ________ de __________________________ de 2018.
 
 
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Representante da empresa
 
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